Política de privacidade do site
1. O que abrange este documento?
O Folderit («nós», «nos» ou «nosso») respeita os direitos de privacidade dos seus utilizadores e compreende a importância de proteger e tratar a informação recolhida sobre si de acordo com a lei e as boas práticas.
Este Aviso de Privacidade foi elaborado para lhe fornecer a informação a que tem direito, enquanto pessoa singular e titular dos dados, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, ou seja, o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»).
Neste Aviso de Privacidade explicamos como o Folderit recolhe, utiliza, conserva e divulga a sua informação, incluindo os seus dados pessoais, e informamos sobre os seus direitos relativamente aos dados pessoais e ao seu tratamento pelo Folderit.
O Aviso de Privacidade aplica-se também à informação que recebemos quando utiliza ou acede aos serviços disponíveis no nosso sítio Web www.folderit.com («Sítio»), produtos, serviços ou aplicações (em conjunto, os «Serviços»), ou quando interage connosco de outra forma.
O Aviso de Privacidade inclui também informação sobre a utilização de cookies (consulte a secção 9).
2. Nome e contactos do responsável pelo tratamento
Se tiver uma conta de utilizador individual (pessoal) connosco, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Folderit OÜ, com sede registada em Laki 32, Tallinn, República da Estónia (número de registo comercial 12653434; e-mail: privacy@folderit.com).
Tenha em atenção que, quando o Folderit presta serviços a uma empresa, a empresa que criou a sua conta Folderit é considerada responsável pelo tratamento e por assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos de proteção de dados. Contacte essa empresa para obter mais informações.
3. Categorias e fontes dos dados tratados
Para maior clareza, agrupámos os dados que tratamos nas seguintes categorias:
- dados de perfil (nome completo, idioma, fuso horário, palavra-passe),
- informações de contacto (número de telefone e endereço de e-mail; o endereço de e-mail é também utilizado como nome de utilizador no início de sessão),
- dados de subscrição (planos de pagamento, período da subscrição, etc.),
- informações de faturação (morada de faturação, método de pagamento, faturas emitidas, pagamentos, incumprimentos de pagamento e dívidas, etc.),
- as suas contas (contas criadas por si ou criadas para si pelo titular da conta principal),
- dados de utilização da conta (dados sobre os ficheiros ou pastas que carrega, descarrega, partilha ou a que acede ao utilizar os nossos Serviços),
- dados de utilização do sítio Web (o seu endereço IP, fornecedor de acesso à Internet, horários de acesso aos Serviços, aplicações e funcionalidades utilizadas, sítios Web visitados, tipo e idioma do navegador e dispositivo utilizado para aceder e utilizar os Serviços),
- dados relativos às reclamações e aos pedidos que nos enviou.
Recebemos os dados acima indicados principalmente de si, quando regista uma conta connosco, passa para um plano pago ou altera os dados do seu perfil de utilizador.
Obtemos alguma informação automaticamente enquanto utiliza os nossos serviços ou visita o nosso sítio Web. Utilizamos várias tecnologias de acompanhamento, como cookies, para recolher informação e distingui-lo dos outros utilizadores do Sítio. Para obter mais informações sobre cookies e outras tecnologias de acompanhamento, consulte a secção Cookies abaixo.
O Folderit não recolhe nem trata intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, como dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical, nem dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar inequivocamente uma pessoa singular, dados de saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Se nos fornecer esses dados sensíveis por sua iniciativa, não assumimos o compromisso de os tratar de forma diferente dos seus dados pessoais habituais, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
4. Fundamentos jurídicos e finalidades do tratamento dos dados
Qualquer tratamento de dados pessoais deve ser lícito, ou seja, deve ter um fundamento jurídico. Tratamos os seus dados pessoais com base nos fundamentos abaixo indicados. Em cada um explicamos que dados são tratados e com que finalidades.
Tratamento dos seus dados com base no consentimento / artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Tendo em conta as categorias de dados tratados e a natureza das nossas atividades de tratamento, normalmente não precisamos do seu consentimento para tratar os dados, pois o tratamento assenta noutros fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD.
Precisamos do seu consentimento para lhe enviar e-mails de marketing direto. Quando temos esse consentimento, informamo-lo periodicamente sobre os nossos serviços e funcionalidades, boletins informativos, ofertas, eventos e outras novidades ou informações sobre nós e os nossos parceiros.
Podemos enviar-lhe informação sobre serviços e funcionalidades semelhantes aos que já nos contratou, sem o seu consentimento, com base nos interesses legítimos e nos termos legalmente aplicáveis.
Tem o direito de retirar o consentimento e de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto. Para mais informações sobre o exercício destes direitos, consulte a secção 10.
Tratamento dos seus dados para a execução de um contrato / artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
Este é o principal motivo pelo qual recolhemos e conservamos os seus dados e abrange o endereço de e-mail, os dados de perfil, de subscrição e de faturação e os dados relativos às suas contas e à sua utilização (consulte também as categorias na secção 3). Sem estes dados,
não conseguimos prestar-lhe os Serviços. Assim, quando lhe forem solicitados, deverá fornecê-los. Caso contrário, não poderemos dar-lhe acesso ao Serviço pretendido.
Utilizamos estes dados para o identificar e autorizar o seu acesso ao Sítio e aos Serviços, cumprir as nossas obrigações contratuais, permitir-lhe utilizar as funcionalidades do Serviço e comunicar consigo sobre os Serviços e o Contrato. Isto inclui enviar avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança, mensagens de apoio e administrativas, confirmações de compra e faturas, responder aos seus comentários, perguntas e pedidos e prestar assistência ao cliente.
Tratamento dos seus dados para cumprir uma obrigação legal / artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD
Temos de cumprir várias leis e regulamentos, incluindo em matéria fiscal, contabilística, de relato financeiro, de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e de processos judiciais ou administrativos. Em certos casos, temos também a obrigação de fornecer informação a agentes e autoridades públicas mediante pedidos legais. Os dados que devem ser tratados dependem da obrigação em causa, por exemplo do tipo de informação solicitado pela autoridade competente.
Tratamento dos seus dados para prosseguir interesses legítimos / artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD
Utilizamos também os dados pessoais indicados na secção 3 para prosseguir os nossos interesses legítimos, quando a nossa avaliação indique que não são excessivos para si e que não prevalecem sobre eles os seus interesses ou os seus direitos e liberdades fundamentais.
Em resultado desta avaliação, tratamos os seus dados com base nos nossos interesses legítimos para:
enviar e-mails sobre acontecimentos importantes relacionados com a sua subscrição, por exemplo a aproximação do fim do período de avaliação ou da subscrição contratada, quando estes lembretes não estejam expressamente previstos no Contrato,
- enviar e-mails com informação sobre funcionalidades dos Serviços relacionadas com as que contratou e que, por isso, lhe possam ser úteis. Alguns destes e-mails podem ser considerados mensagens de marketing direto, pelo que incluímos sempre uma ligação que lhe permite cancelar a subscrição da lista e deixar de receber
essas mensagens no futuro, - enviar-lhe notificações e convites de outros utilizadores, por exemplo quando alguém partilha um ficheiro consigo ou colabora nos ficheiros que partilhou. Pode alterar facilmente as suas preferências de notificação nas definições da conta,
- realizar análises e estatísticas para desenvolver os nossos processos empresariais e os Serviços,
- investigar e prevenir transações fraudulentas, acessos não autorizados aos Serviços ou outras atividades ilegais,
- investigar e tratar reclamações de outros utilizadores ou de terceiros relativas às suas atividades ao utilizar os Serviços,
- executar acordos com outros utilizadores e com os nossos prestadores de serviços e parceiros (consulte a secção 6 para obter informação sobre estas relações),
- formular e apresentar pretensões jurídicas ou defender-nos de tais pretensões.
5. Armazenamento e transferência de informação, incluindo transferências para fora do EEE
O Folderit está sediado na República da Estónia, mas, para lhe prestar os Serviços, podemos armazenar e tratar os seus dados pessoais e conteúdos noutros locais do Espaço Económico Europeu (EEE) ou no seu país de origem.
Ao utilizar os nossos serviços, o conteúdo da sua conta é armazenado num centro de dados da Amazon na Irlanda, com três cópias de segurança do lado do servidor.
Podemos também transferir os seus dados pessoais do EEE para países terceiros fora do EEE devido à utilização de alguns dos prestadores de serviços referidos na secção 6. Nesse caso, adotamos medidas de proteção adequadas para que os destinatários fora do EEE assegurem um nível de proteção dos dados pessoais essencialmente equivalente ao garantido pelo RGPD.
6. Partilha e divulgação de informação
Não partilhamos nem divulgamos os seus dados pessoais a terceiros, salvo quando essa divulgação seja permitida pelos fundamentos jurídicos descritos na secção 4.
Nos restantes casos, controla a informação que escolhe divulgar ou partilhar com outros utilizadores ou terceiros.
Quando utiliza as nossas funcionalidades de colaboração que permitem partilhar informação com terceiros, divulgamos e partilhamos a sua informação — incluindo o nome, endereço de e-mail, outros dados de perfil e o conteúdo que decide partilhar — com as pessoas com quem colabora. Tenha em atenção que essas pessoas também podem alterar e complementar o conteúdo partilhado, conforme as permissões, partilhá-lo fora dos nossos Serviços e conceder a outros terceiros direitos de consulta sobre esse conteúdo.
Podemos recorrer a prestadores de serviços para realizar ou apoiar algumas das nossas atividades, nomeadamente prestar, manter, desenvolver, proteger e promover os Serviços e o sítio Web. Incluem-se, por exemplo, empresas de alojamento Web, serviços de e-mail, marketing, apoio ao cliente e software de comunicação, análises do serviço ou do sítio Web, prestadores de serviços de pagamento, cobrança de dívidas, auditoria e consultoria jurídica ou de outra natureza. Ao utilizar estes serviços, podemos ter de lhes transmitir alguns dos seus dados, incluindo dados pessoais. Estes terceiros recebem informação apenas na medida do necessário e exclusivamente para prestar os serviços contratados ou executar o respetivo contrato de prestação de serviços.
Utilizamos também um programa de parceiros revendedores afiliados para promover e vender os Serviços. Os nossos parceiros revendedores comprometem-se a ajudar os clientes no registo como utilizadores do Folderit e a prestar apoio e informação sobre os Serviços e os planos de pagamento. Têm direito a uma comissão por cada venda bem-sucedida que tenham originado. Por estas razões, têm acesso aos dados dos clientes, como dados de perfil, contactos, subscrição e faturação, necessários para cumprir as suas obrigações e compreender os cálculos das comissões.
Podemos também divulgar a sua informação a qualquer membro do nosso grupo, ou seja, a qualquer empresa que controle o Folderit, seja por ele controlada ou esteja sob controlo comum.
Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing apenas quando tal estiver de acordo com as suas preferências de marketing.
Podemos partilhar a sua informação com uma aplicação de terceiros se tiver escolhido aceder aos Serviços através dessa aplicação ou conceder-lhe acesso à sua informação e à sua conta. Nesse caso, certifique-se de que confia na aplicação e aceita os seus termos de privacidade, pois não somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados por uma aplicação de terceiros.
7. Segurança
Empregamos esforços e medidas razoáveis, incluindo ligações encriptadas por SSL/TLS, para proteger os seus dados pessoais. No entanto, não podemos garantir que, durante a transmissão pela Internet, o armazenamento nos nossos sistemas ou outra situação sob a nossa responsabilidade, a informação esteja absolutamente protegida contra intrusões de terceiros, como piratas informáticos. Recomendamos, por isso, que adote as medidas que considere adequadas e necessárias para proteger a sua Conta, o respetivo conteúdo e a transmissão dos dados, como encriptá-los e utilizar ligações seguras e encriptadas para comunicar com os Serviços. É também da sua responsabilidade manter confidenciais a palavra-passe e quaisquer outros meios de identificação e não os divulgar a outras pessoas.
Além disso, deve terminar sempre a sessão e fechar o navegador quando concluir a utilização. Nunca lhe pediremos que revele a sua palavra-passe num telefonema ou e-mail não solicitado.
Deve comunicar-nos imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou Conta, ou outra violação de segurança de que tenha conhecimento ou suspeite (privacy@Folderit.com).
8. Prazo de conservação dos seus dados
Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou por um período mais longo quando exigido por lei. Por exemplo, temos de conservar faturas e outros documentos contabilísticos durante sete anos, mesmo que o contrato já tenha terminado.
Quanto aos dados tratados para executar o contrato, aplicamos a regra de conservação durante o prazo de prescrição previsto na legislação aplicável para a apresentação de pretensões, ou seja, três anos após o fim da relação contratual.
Se nos tiver dado consentimento para utilizar a sua informação em marketing direto, por exemplo para enviar boletins informativos e outras ofertas por e-mail, utilizaremos os dados para essa finalidade até retirar o consentimento (consulte as secções 4 e 10 do Aviso de Privacidade).
Tenha em conta que, em certos casos, temos um interesse legítimo em conservar os seus dados por mais tempo do que o acima descrito. Por exemplo, se não tiver cumprido pontualmente as suas obrigações de pagamento, temos um interesse legítimo em continuar a tratar os dados de perfil, subscrição e faturação para cobrar a dívida.
Estes prazos de conservação não se aplicam a dados efetivamente anónimos, pois deixam de ser considerados dados pessoais, isto é, não podem ser associados a si de forma direta ou indireta.
9. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de dados enviados para o navegador e armazenados no disco do computador
quando visita um sítio Web.
Utilizamos cookies de funcionalidade para permitir que o Sítio funcione como espera. Alguns destes
cookies são necessários para navegar no Sítio e utilizar os Serviços. Outros
cookies de funcionalidade ajudam-nos a reconhecê-lo e a recordar as suas preferências, como o
idioma, a região ou o estado de início de sessão.
Utilizamos cookies de análise para nos ajudar a compreender como utiliza o Sítio. As ferramentas de análise
não nos fornecem informação que revele diretamente a sua identidade. Indicam-nos,
por exemplo, como chegou ao Sítio, se já o visitou, quanto tempo permanece no
Sítio e que páginas consultou. Podem também fornecer informação geral
sobre a localização geográfica aproximada de um utilizador.
Pode impedir que os cookies sejam guardados no seu dispositivo alterando as definições de privacidade do
navegador.
Tenha em atenção que bloquear todos os cookies pode ajudar a proteger a sua privacidade, mas, ao mesmo
tempo, pode limitar a sua capacidade de utilizar os Serviços.
10. Os seus direitos relativamente ao tratamento de dados pessoais
Se for um utilizador individual, enquanto pessoa singular e titular dos dados tem determinados direitos garantidos pelo RGPD.
- Direito de acesso / artigo 15.º do RGPD
Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais. Se o fizermos, tem o direito de lhes aceder, obter informação sobre os dados e o respetivo tratamento e receber uma cópia gratuita dos dados tratados, nos termos legais. Se for um utilizador registado do Folderit, pode aceder aos seus dados pessoais iniciando sessão na conta e consultando o perfil.
- Direito de retificação / artigo 16.º do RGPD
Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de exigir a sua retificação ou o seu completamento. A forma mais simples é alterar ou completar os dados na secção de perfil da sua conta de utilizador.
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») / artigo 17.º do RGPD
Tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais e cessemos o seu tratamento. Fá-lo-emos quando não existir fundamento jurídico para o tratamento, por exemplo se tiver retirado o consentimento em que este se baseava e não existir outro fundamento jurídico aplicável.
- Direito à limitação do tratamento / artigo 18.º do RGPD
Tem o direito de solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (a) contestou a exatidão dos dados e precisamos de a verificar; (b) o tratamento é ilícito, mas não pretende que apaguemos os dados; (c) precisa de que os conservemos, embora já não nos sejam necessários, para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial; ou (d) opôs-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e precisamos de verificar se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.
- Direito à portabilidade dos dados / artigo 20.º do RGPD
O artigo 20.º confere ao titular o direito de obter, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que forneceu ao responsável pelo tratamento, quando forem tratados por meios automatizados com base no consentimento ou para executar um contrato. A pedido do titular, o responsável pode transmitir os dados diretamente a outro responsável, quando tal seja tecnicamente possível.
- Direito de oposição / artigo 21.º do RGPD
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseia no nosso interesse legítimo. Só podemos recusar a oposição e continuar o tratamento se demonstrarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, ou os fundamentos legais aplicáveis à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.
Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de marketing direto, pode opor-se a qualquer momento, e deixaremos de os tratar para essa finalidade.
- Direito de retirar o consentimento / artigo 7.º, n.º 3, do RGPD
Se tratarmos os seus dados pessoais com base no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes desse momento. Também não exclui o nosso direito de continuar a tratar os dados para cumprir obrigações legais ou executar o contrato celebrado consigo, quando exista fundamento jurídico para tal.
- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo / artigo 77.º do RGPD
Se considerar que tratamos os seus dados pessoais em violação do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo do país do EEE onde reside ou trabalha, ou onde ocorreu a alegada infração. Pode também apresentar reclamação à Inspeção de Proteção de Dados da Estónia (contactos disponíveis em: www.aki.ee/en).
Esta secção não exclui quaisquer outros direitos do titular dos dados previstos na legislação aplicável.
Pode exercer alguns dos seus direitos, como o acesso e a retificação, através da conta de utilizador. Se não conseguir fazê-lo, ou se o direito em causa não puder ser exercido dessa forma, utilize os contactos da secção 2 deste Aviso de Privacidade. Faremos o que for razoavelmente possível para facilitar o exercício dos seus direitos.
11. Alterações ao Aviso de Privacidade
Podemos alterar este Aviso de Privacidade periodicamente. A versão mais recente está disponível no Sítio, juntamente com a data da última atualização. Se houver alterações substanciais, informaremos os utilizadores sobre as alterações previstas através do Sítio e/
ou por e-mail.
Se não aceitar o Aviso de Privacidade alterado, deverá deixar de utilizar os Serviços e cancelar o Contrato, enviando uma comunicação por e-mail para privacy@folderit.com.