{"id":74995,"date":"2026-09-09T16:33:50","date_gmt":"2026-09-09T13:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folderit.com\/?page_id=74995"},"modified":"2026-11-01T22:59:05","modified_gmt":"2026-11-01T20:59:05","slug":"dever-de-cuidado-na-gestao-de-residuos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.folderit.com\/pt\/glossario\/dever-de-cuidado-na-gestao-de-residuos\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o dever de dilig\u00eancia na gest\u00e3o de res\u00edduos?"},"content":{"rendered":"\n

Resposta r\u00e1pida:<\/strong> O dever de dilig\u00eancia na gest\u00e3o de res\u00edduos \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal prevista, na Gr\u00e3-Bretanha, na sec\u00e7\u00e3o 34 do Environmental Protection Act 1990, com regras pr\u00f3prias na Irlanda do Norte. Exige que quem produz, transporta, det\u00e9m, trata ou elimina res\u00edduos controlados os gira de forma respons\u00e1vel, os entregue apenas a entidades autorizadas e conserve a documenta\u00e7\u00e3o exigida para cada transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O dever de dilig\u00eancia na gest\u00e3o de res\u00edduos atribui \u00e0s empresas e organiza\u00e7\u00f5es a responsabilidade de tratar os res\u00edduos controlados de forma segura, desde a sua produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao destino final legalmente autorizado. O incumprimento pode constituir uma infra\u00e7\u00e3o penal, pelo que as empresas devem conseguir demonstrar que respeitaram as suas obriga\u00e7\u00f5es. A documenta\u00e7\u00e3o ocupa, por isso, um lugar central no processo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar este dever por contrato. Mesmo depois de os res\u00edduos sa\u00edrem das instala\u00e7\u00f5es com um transportador registado, continua a ser necess\u00e1rio tomar medidas razo\u00e1veis para verificar a autoriza\u00e7\u00e3o do transportador, a descri\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos e a documenta\u00e7\u00e3o. Em auditorias, lit\u00edgios e investiga\u00e7\u00f5es das autoridades, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas \u00abos res\u00edduos foram encaminhados corretamente?\u00bb, mas tamb\u00e9m \u00abconsegue demonstr\u00e1-lo?\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

A quem se aplica o dever de dilig\u00eancia na gest\u00e3o de res\u00edduos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O dever abrange toda a cadeia de gest\u00e3o de res\u00edduos. Se a sua organiza\u00e7\u00e3o produz, importa, transporta, det\u00e9m, trata ou elimina res\u00edduos controlados, tem responsabilidades nesta mat\u00e9ria. Os res\u00edduos controlados incluem a maioria dos res\u00edduos comerciais e industriais, incluindo os res\u00edduos correntes de escrit\u00f3rio. As regras abrangem uma f\u00e1brica que envia aparas para reciclagem, uma empresa de constru\u00e7\u00e3o que contrata a recolha de contentores, um escrit\u00f3rio de advogados que elimina papel triturado e os transportadores e instala\u00e7\u00f5es de tratamento envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

As autoridades competentes incluem a Environment Agency em Inglaterra, a SEPA na Esc\u00f3cia, a Natural Resources Wales no Pa\u00eds de Gales e a NIEA na Irlanda do Norte. Podem solicitar registos de res\u00edduos; as san\u00e7\u00f5es dependem da infra\u00e7\u00e3o e da jurisdi\u00e7\u00e3o e podem incluir multas sem limite m\u00e1ximo em caso de condena\u00e7\u00e3o nos regimes aplic\u00e1veis. O Waste Duty of Care Code of Practice explica, para Inglaterra e Pa\u00eds de Gales, o que podem envolver as \u00abmedidas razo\u00e1veis\u00bb, e os tribunais podem t\u00ea-lo em conta ao avaliar o comportamento de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que exige este dever na pr\u00e1tica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Cumprir o dever implica a\u00e7\u00f5es concretas e repet\u00edveis, em vez de obter um \u00fanico certificado:<\/p>\n\n\n\n